Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros

Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs

A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua admissibilidade por comissão mista permanente de deputados e senadores

Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro

Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio

sair de uma festa em alta velocidade o professor atropelou dois homens que andavam de bicicleta. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.

Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Habeas Corpus.

Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.